RESUMO DA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2011. VERIFICADA A PRESENÇA DE TODOS OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ÁS 20:00 HORAS INICIOU-SE A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA. APÓS A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO, PASSOU-SE PARA O PERÍODO DO PEQUENO EXPEDIENTE: NO PEQUENO EXPEDIENTE FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS: ATA DA SESSÃO ANTERIOR, A QUAL FOI SUBMETIDA À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: Liberação de Recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde. Indicação nº 003 e 004/2011-L. Projetos de Lei Nº 007 e 008/2011-E O Sr. Presidente passou para o Período da “Ordem do dia” . Usou da palavra o vereador José Alves Oliveira Em única Discussão e Votação a Indicação 002/2011-L. Solicitando ao Chefe do Executivo Municipal, para que viabilize a correção do Abono Salarial aos Servidores Municipais. Em única Discussão e Votação o Requerimento 001/2011-L. Solicitando que se oficie o Prefeito Municipal no sentido de que seja enviado copias dos processos das licitações, juntamente com os empenhos e notas fiscais de materiais de construções, gastos nos anos de 2009 e 2010. Em única Discussão e Votação o Requerimento 002/2011-L. Solicitando que se oficie o Prefeito Municipal no sentido de que seja enviado cópias dos processos das Licitações, juntamente com os empenhos e notas fiscais de combustíveis e manutenção da frota gastos nos anos de 2009 e 2010. Em única Discussão e Votação o Requerimento 003/2011-L. Solicitando que se oficie o Prefeito Municipal no sentido de que seja enviado cópias do processo do Boletim de Ocorrência do micro ônibus da saúde, Placas AQD-2029, com o empenho e notas fiscais. Em única Discussão e Votação o Requerimento 004/2011-L. Solicitando que se oficie o Prefeito Municipal, no sentido de que seja enviado cópias dos relatórios de diárias gastos pelo mesmo, juntamente com os empenhos e notas fiscais referentes aos anos de 2009 e 2010. Em única Discussão e Votação o Requerimento 005/2011-L. Solicitando que se encaminhe documentos ao Ministério Público da Comarca de Santa Fé para que tome providencias no sentido de apurar o acúmulo remunerado de cargos praticado pelo Assessor de Planejamento do Município de Lobato, no mandato de 2005/2008 com a prestação de serviço como Técnico Contábil da Câmara Municipal de Lobato, no mesmo período de 2005/2008, do Sr. Sérgio Bilha Azenha, visto que, havia incompatibilidade de horários, pois o cargo em comissão exige período integral de dedicação (Assessor de Planejamento), o que impossibilita a prestação de serviço como técnico contábil desta Casa de Leis pelo mesmo período, sendo remunerado o cargo comissionado pelo Poder Executivo e a prestação de serviço pelo Poder Legislativo do mesmo município, sendo constatado o acúmulo que sejam tomadas as devidas providências no sentido de ressarcimento ao erário público do que foi recebido indevidamente pelo servidor e prestador de serviço e também que sejam aplicadas as penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, a quem praticou referido ato e aos ordenadores da despesa por serem conhecedores do acumulo de cargos ora apresentado. O Sr. Presidente passou para o período do “GRANDE EXPEDIENTE” Usaram da palavra os vereadores: Antonio Vieira dos Santos, Elizetty Bergamo, Givaldo Cordeiro Ribeiro, José Alves Oliveira. Em seguida passou-se para o período de “PRONUNCIAMENTO DE LIDER DE BANCADA E REPRESENTANTE DE PARTIDO” não houve pronunciamento dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente passou para o período das “EXPLICAÇÕES PESSOAIS” não houve pronunciamento dos Senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr Presidente sobre a Proteção de Deus e a Guarda de Nossa Senhora Aparecida, deu-se por encerrada a presente Sessão, cuja ata, depois de lida, discutida e aprovada, segue assinada, pelo Secretário e pelo Presidente.